Decisão da Justiça proíbe transporte alternativo intermunicipal de circular no Piauí

Motoristas do transporte alternativo intermunicipal do Piauí se reuniram ontem (20) em frente ao Palácio de Karnak protestando contra a suspensão do serviço pela justiça.

É que uma decisão liminar monocrática expedida pelo desembargador José James Gomes Pereira, do TJPI, determinou que o Governo do Estado se abstenha de emitir qualquer autorização para o funcionamento do transporte alternativo intermunicipal devido ao fato de empresas não licitadas estarem operando no setor.

A decisão do Tribunal de Justiça acata uma ação movida pelo Sindicato das Empresas de Ônibus do Estado do Piauí (Sineônibus) contra o decreto estadual do último dia 11 de novembro que autorizou a Secretaria de Transportes a credenciar e expedir autorizações e ordem de serviços aos permissionários de transporte intermunicipal alternativo. O que o Sineônibus alega é que o decreto autoriza a Setrans a emitir autorizações precárias e vão contra decisões anteriores do próprio TJ e do STF. 

O presidente da Cooperativa Mista de Transporte Alternativo do Piauí (Comitapi), Miranda Neto, explica que o transporte alternativo no Estado não pode parar, uma vez que atende hoje mais de 3 mil pessoas em 117 cidades piauienses. "Cabe ao governo dizer quem trabalha e quem não e as empresas que estão tentando nos impedir de trabalhar não têm licitação. Elas são antes da Constituição de 88, do direito adquirido, e foram vendidas e compradas", afirmou Miranda Neto.

Os representantes da Comitapi já conseguiram iniciar um diálogo com representantes do Karnak no sentido de chegarem a um entendimento. O que a categoria cobra é sensibilidade por parte do Estado para sanar o problema e permitir que as vans do transporte alternativo intermunicipal voltem a operar normalmente.

"Queremos equilibrar o discurso e que façam uma licitação só, porque estas 12 empresas que estão entrando na Justiça contra nós não existem mais no Piauí, já foram vendidas e compradas depois de todo o processo licitatório feito", finalizou o representante da Comitapi.

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