BOLETIM NTU - IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NO TRANSPORTE PÚBLICO POR ÔNIBUS


Araranguá-SC / Ficou previsto um subsídio variável de até R$ 15 mil

Na negociação de retorno do transporte coletivo em Araranguá, ficou previsto um subsídio variável de até R$ 15 mil, aportado pela prefeitura, caso as arrecadações da empresa não alcance o custo da operação.

Birigui-SP / R$ 50 mil mensais

A Auto Viação Suzano vai receber da prefeitura da cidade paulista uma subvenção no valor de até R$ 50 mil mensais. A ajuda valerá nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020.

Blumenau-SC / R$ 2,5 milhões

A Blumob, concessionária do transporte coletivo de Blumenau, vai receber novo aporte de R$ 2,5 milhões da prefeitura. O projeto de lei que autoriza o subsídio tramitou e foi aprovado pela Câmara de Vereadores em 03/12/2020.

Brasília-DF / R$ 25,5 milhões

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em dois turnos, o repasse de R$ 25,5 milhões a empresas de ônibus do transporte público da capital. O projeto de lei é de autoria do governo do DF e prevê o crédito suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o texto, os recursos devem ser remanejados de diversas áreas, como da verba destinada para construção e recuperação de abrigos nas paradas de ônibus e também do Passe Livre.

Brasília-DF / R$ 54 milhões

O decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) concede R$ 54.098.538,00 para diversas dotações orçamentárias.

Campinas-SP / R$ 5 milhões

Prefeitura de Campinas (SP) faz novo repasse de R$ 5 milhões ao transporte público.

Campinas-SP / R$ 5 milhões

Segundo decreto 21.182, o prefeito Jonas Donizette (PSB) autorizou o valor do crédito suplementar de R$ 5 milhões para ser utilizado no sistema de transporte público coletivo.

Campina Grande-PB / Passageiro paga por uma tarifa e a prefeitura assegura outra tarifa automaticamente

Para cada passagem comprada, automaticamente outra é assegurada com recursos da prefeitura. A proposta foi acatada pelas empresas e valerá até o final da pandemia do novo coronavírus, nas vendas realizadas exclusivamente por cartão.

Campos do Jordão- SP / R$ 412 mil

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 24-2-2020, de autoria do executivo, que prevê um auxílio financeiro emergencial R$ 412.106,12 para a manutenção dos serviços de ônibus da cidade. O valor será liberado em duas parcelas.

Curitiba-PR / R$ 180 milhões (Câmara prorroga por seis meses regime emergencial do transporte coletivo em Curitiba)

Foi sancionada a lei que institui o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo de Curitiba para enfrentamento da Covid-19. Com a nova lei, a Prefeitura irá cobrir parte dos custos com o transporte coletivo, mas manterá apenas uma operação mínima. Em agosto o duração do Regime foi prorrogada até o final do ano. Dessa forma, de março até dezembro serão repassados um total de R$ 180 milhões para as operadoras de transporte público por ônibus.

Goiânia-GO / R$ 9,15 milhões

O Governo do Estado de Goiás fez um depósito para socorrer as concessionárias do sistema de ônibus na capital e região metropolitana e, assim, manter os serviços. Do valor, R$ 5 milhões devem ser em forma de repasse às empresas de ônibus como antecipação de crédito do passe-livre estudantil. O repasse será compensado posteriormente. Já, R$ 4,15 milhões se referem a 17,65% do total de compensação que as empresas de ônibus devem receber.

Indaiatuba-SP / R$ 1,58 milhão

A Prefeitura está autorizada a subsidiar o transporte coletivo em até R$ 529.920,00 por mês, por até três meses. Em 28/04/2021 foi retirado o teto de gastos que na lei anterior estava fixado em R$ R$ 529.920,00 mensais. Na nova redação, não há mais limite.

Jacareí-SP / R$ 1,1 milhão

A Prefeitura de Jacareí já pagou subsídio à JTU (Jacareí Transporte Urbano) como uma forma de custeio do transporte coletivo desde o início da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Pelo Portal da Transparência, os valores de maio somam R$ 757,3 mil. Em junho, R$ 364 mil.

Jaraguá do Sul -SC / R$ 341 mil

A Câmara Municipal aprovou projeto da prefeitura que prevê aporte emergencial de R$ 341 mil.

Limeira-SP / R$ 10 milhões

A prefeitura de Limeira aprovou a liberação de R$ 10 milhões para a Sancetur, responsável pela operação do sistema de transporte coletivo municipal, como forma de garantir a continuidade dos serviços.

Mauá-RJ / R$ 1 milhão mensal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determina que o poder público deposite mensalmente R$ 1 milhão como forma de repor os prejuízos que a concessionária de ônibus da cidade, Suzantur, alega ter sofrido por causa da queda de demanda e uso de percentuais maiores de frota diante da pandemia de covid-19. TJSP nega recurso da prefeitura de Mauá contra determinação de depósitos de R$ 1 milhão por mês para a Suzantur.

Novo Hamburgo-RS / R$ 280 mil a R$ 468 mil

Para manter o serviço em Novo Hamburgo, a Prefeitura aprovou um projeto de lei para socorrer o sistema fornecendo um subsídio mensal às concessionárias. Há dois tetos que levam em conta o modelo de distanciamento controlado. Se a bandeira laranja estiver vigente o máximo a ser repassado será R$ 280 mil, mas caso a bandeira seja vermelha ou preta, o limite é de R$ 468 mil.

Londrina-PR / R$ 6 milhões

A prefeitura, informou que depositou R$ 6 milhões para auxiliar o sistema.

Panambi-RS / R$ 300 mil

Em dezembro 2020 o Poder Público aportou via Lei Municipal cerca de R$ 300.000,00 mil reais no sistema de transporte público. Em 12/04/2021 - O poder legislativo de Panambi/RS enviou ao Executivo, uma proposta para novo subsidio no sistema de transporte público.

Pindamonhangaba-SP / R$ 225 mil

O governo municipal informou no início do mês de abril, que estaria concedendo à Viva Pinda, empresa que opera as linhas municipais de Pindamonhangaba, o valor de aproximadamente R$ 100 mil, assim como a parte variável de R$ 0,90 por passageiro transportado, como forma de compensar o transporte durante a pandemia da Covid-19.

Piracicaba-SP / R$ 7 milhões

O prefeito Barjas Negri (PSDB) enviou o projeto de lei à Câmara de Vereadores autorizando o Poder Executivo a conceder subsídio para custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo.

Porto Alegre-RS / R$ 16 milhões

A Prefeitura de Porto Alegre, informou que assinou em 18/03/2021, um acordo com as empresas de ônibus para evitar o colapso do sistema de transporte público e para que não haja aumento da tarifa até o início de maio em Porto Alegre. Isso será possível em função de um aporte de quase R$ 16 milhões que o governo municipal fará junto às concessionárias.

Porto Velho-RO / R$ 6 milhões

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, 06 de abril de 2021, em duas votações, o PL 03/2021, de autoria da prefeitura, que prevê a isenção tarifária para todos os passageiros com a retomada gradativa da cobrança nos próximos meses até chegar ao valor de R$ 3,00 no fim do ano. Para isso, no período, as operações da concessionária da cidade, JTP Transportes, vão receber um subsídio previsto de aproximadamente R$ 6 milhões com recursos do orçamento próprio do município que se compromete a assegurar o equilíbrio contratual com a viação.

Pouso Alegre-MG / R$ 750 mil

A prefeitura irá repassar um subsídio mensal de R$ 250 mil por 3 meses, totalizando R$ 750 mil de subsídio à Expresso Planalto.

Rio Grande-RS / Não disponibilizado

O cálculo do valor a ser repassado será realizado pela média aritmética do número de gratuidades transportadas no trimestre anterior ao mês a ser subsidiado. O termo inicial para a contagem se dará no trimestre abril/maio/junho de 2020, relativo à competência de julho e, assim sucessivamente até o termo final. O prazo para o subsídio das gratuidades será a revogação do decreto de calamidade pública publicado pela prefeitura ou até que cessem os efeitos relacionados à Covid-19.

Santo Antônio da Patrulha-RS / 60% do valor apresentado nas planilhas de custos operacionais de cada empresa

A prefeitura conseguiu aprovação da Câmara Municipal para a concessão de subsídio para as 07 empresas de ônibus que atendem o transporte municipal.

São Paulo-SP / R$ 850 milhões (correspondente aos R$ 375 milhões por mês previstos mais despesas não previstas inicialmente no orçamento)

No dia 30 de março de 2020, o prefeito de São Paulo confirmou gastos na ordem de R$ 375 milhões por mês para manter empregos de 108 mil trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços para a prefeitura ou concessionárias, como as empresas de ônibus, salvaguardando assim, por exemplo, o emprego de motoristas, cobradores ou outros profissionais do setor.

São Paulo-SP / R$ 250 milhões

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, autorizou o remanejamento de mais R$ 250 milhões para bancar o sistema de ônibus na cidade.

São Paulo-SP / R$ 574,7 milhões

A gestão Bruno Covas (PSDB) gastou R$ 574,7 milhões em subsídio repassado às empresas de ônibus na capital paulista como compensação tarifária.

Sapiranga-RS / R$ 40 mil mensal

A estimativa é que o valor total do subsídio não passe de R$ 40 mil por mês, que é a diferença estimada entre o custo total da operação e o valor da receita tarifária que continua sendo arrecadada. O valores deverão ser pagos pela Prefeitura Municipal.

Taubaté-SP / Não disponibilizado

A Prefeitura informou que vai antecipar o subsídio à empresa de ônibus ABC Transportes. A medida levou os motoristas do transporte coletivo a descartarem a greve que estava sendo cogitada na cidade.

Uberlândia-MG / R$ 25 milhões

O município repassará às empresas R$ 25 milhões, divididos em parcelas. Os valores serão retirados do Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e receitas próprias. O ressarcimento refere-se a déficits do sistema de transporte público apurados entre março e junho/2020.

Vitória-ES / R$ 15 milhões

Foi aprovado no dia 5 de maio, em sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 71/2020, que prevê o pagamento de subsídio ao transporte coletivo municipal de Vitória (ES).

Vitória-ES / R$ 20 milhões em combustível

O governo do Estado vai continuar comprando combustível para evitar a falência das empresas que operam o sistema Transcol na Grande Vitória.Mesmo com o aumento do número de passageiros nos últimos dias, o custeio de R$ 20 milhões a cada três meses vai continuar enquanto durar o decreto de calamidade pública por conta do novo coronavírus.


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